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Flávio Soares
Artigo ·
há 6 anos
Cabem embargos de declaração com fins de prequestionamento em Juizados?
A resposta para a pergunta acima não exigiria muito esforço, já que, existe uma previsão autorizando a oposição de embargos para fins de prequestionamento da matéria no art. 1.025 do CPC/15, que...
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